OA�presidente Michel Temer assinou nesta sexta (19) o projeto de lei que propA�e uma modelagem de venda da Eletrobras.
A proposta, que ainda serA? encaminhada ao Congresso, prevA? que o governo tenha uma “golden share”, que dA? poder de veto, e determina a limitaA�A?o de 10% do poder de voto para qualquer acionista que detenha participaA�A?o acionA?ria superior a este limite.
Segundo o comunicado, estas medidas evitam a concentraA�A?o de mercado e a tomada hostil de controle por outra companhia.
“A proposta (…) defende, entre outros benefA�cios, a democratizaA�A?o do capital da Eletrobras por meio da capitalizaA�A?o da empresa junto ao mercado, preserva e valoriza o patrimA?nio da UniA?o -sem a necessidade de venda de aA�A�es- e prevA? o pagamento associado a um bA?nus de outorga de grande relevA?ncia ao equilA�brio fiscal do paA�s”, diz trecho do comunicado do governo, divulgado oficialmente somente apA?s A�s 19h para nA?o afetar a Bolsa de Nova York, que funcionou atA� este horA?rio.
O projeto tambA�m indica que um terA�o dos recursos gerados pela descotizaA�A?o das usinas hidrelA�tricas seja destinado a abater encargos tarifA?rios dos consumidores.
Em um movimento de agrado A�s bancadas nordestinas, o texto tambA�m define a obrigatoriedade de aA�A�es efetivas para recuperar a bacia hidrogrA?fica do Nordeste, e destina R$ 9 bilhA�es para restaurar as vazA�es do SA?o Francisco durante o perA�odo de concessA?o.
Fonte: Folhapress