Nesta terça-feira (14), o Governo do Estado da Bahia realizou o depósito da terceira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Esse pagamento beneficia 87.289 profissionais da Educação Básica, incluindo professores, coordenadores pedagógicos e outros cargos de carreira do Magistério, bem como herdeiros de servidores falecidos.
Os precatórios são um complemento às verbas do Fundef que não foram repassadas pela União entre os anos de 1998 e 2006. Nesta terceira parcela, foram destinados mais de R$ 900 milhões, correspondendo a 60% do valor principal ressarcido ao Estado neste ano.
Os beneficiários incluem profissionais que estavam em efetivo exercício na Educação Básica da rede pública durante o período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. A medida abrange não só aqueles em cargos permanentes e comissionados, mas também professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
Este pagamento é um importante reconhecimento e uma medida de valorização dos profissionais que contribuíram significativamente para a educação no Estado da Bahia durante o período em questão