O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve a cassação da vereadora de Lauro de Freitas, Débora Régis (PDT), após decisão do colegiado da Corte, por cinco votos a dois, nesta segunda-feira (11).
A pedetista tinha retomado o mandato em julho, após uma decisão monocrática do desembargador do Tribunal, Abelardo Paulo da Matta. Na oportunidade, o magistrado alegou a necessidade de se aguardar o julgamento dos embargos de declaração antes da sentença definitiva.
A deliberação veio após a cassação, quase um mês antes, do mandato de Débora, em julgamento, também no TRE-BA, que acabou com o placar de cinco votos a zero. A ação tinha sido impetrada na Corte pelo PSB, que acusou Débora de irregularidades na prestação de contas da campanha de 2020 – a sigla faz parte da base de apoio da prefeita da cidade, Moema Gramacho (PT), a quem Débora faz oposição.
Ontem, no entanto, a maioria dos desembargadores rejeitou os embargos de declaração impetrados pela defesa da vereadora. Ainda na segunda-feira, a edil informou que vai recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).