O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (17), que as apostas financeiras em candidatos às eleições de 6 de outubro são ilegais. A decisão, tomada por unanimidade, busca coibir as chamadas “Bets Eleitorais”, que vinham se espalhando em sites e aplicativos durante o período de campanha.
Com essa decisão, as apostas eleitorais passam a ser consideradas ilícitas, podendo ser enquadradas como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos, de acordo com a legislação eleitoral.
A proposta para essa mudança nas normas do tribunal foi apresentada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que destacou que essas apostas, que incluem prognósticos de resultados com vantagens financeiras, são consideradas ilegais.