Via Bahia e ANTT sA?o multados em R$ 1,2 milhA?o por descumprir contrato

A empresa Via Bahia, concessionA?ria responsA?vel pela BR-324, e a AgA?ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foram condenadas pelo Tribunal Regional Federal da 1A? RegiA?o (TRF1) por descumprir parcialmente o contrato de concessA?o da estrada que liga Salvador a Feira de Santana.

A aA�A?o foi proposta pelo MinistA�rio PA?blico Federal e resultou na puniA�A?o de R$ 1,2 milhA?o para a concessionA?ria e para a agA?ncia fiscalizadora. Segundo a sentenA�a do TRF1, os valores arrecadados com a multa serA?o destinados ao Fundo Nacional de Defesa dos Interesses Difusos.

Entre os serviA�os nA?o realizados, segundo a denA?ncia do MPF, estA?o a instalaA�A?o do sistema de pesagem, composto por postos de pesagem fixos e balanA�as mA?veis, e a implantaA�A?o do sistema de cA?meras com circuito fechado de TV a�� CFTV, obrigaA�A?o que substitui a instalaA�A?o das caixas de chamadas de emergA?ncia (call boxes).

Fonte: BocA?o News