O Ministério Público do Trabalho e as empresas beneficiadas com mão de obra análoga à escravidão fecharam acordo
As vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton acertaram o pagamento de 7 milhões de reais por danos morais individuais e coletivos. O valor foi definido em acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho na noite desta quinta-feira. Os 207 trabalhadores resgatados de trabalho análogo à escravidão devem ser ressarcidos em até 15 dias.
Além das vinícolas beneficiadas pela mão de obra degradante na colheita de uva, o MPT também acordou o pagamento de 1,1 milhão de reais da empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde, terceirizada que contratou os trabalhadores resgatados.
Em caso de impossibilidade de pagamento aos trabalhadores, as vinícolas também ficam responsabilizadas por garantir a parcela da terceirizada. O dono da prestadora de serviços, Pedro Augusto Oliveira de Santana, único preso no caso e solto 10 horas depois, teve até 3 milhões de reais bloqueados na sexta-feira passada. Em segredo de justiça, a liminar deferida pela 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, bloqueou os bens de nove empresas e dez pessoas.
No acordo assinado nesta quinta, as vinícolas se responsabilizaram em “só firmarem contratos de terceirização com empresas com capacidade econômica compatível com a execução do serviço contratado”, segundo o MPT. As vinícolas também foram alertadas quanto à responsabilidade de fiscalizar as medidas de saúde e segurança do trabalho adotadas por terceirizadas e regular o registro em carteira de todos os trabalhadores contratados para prestação de serviços.
O montante acordado no Termo de Ajuste de Conduta, tanto das vinícolas quanto da terceirizada, também prevê o pagamento de danos morais coletivos. Esse valor será convertido a entidades, fundos ou projetos com o objetivo de reparar o detrimento à sociedade.
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