O STF (Supremo Tribunal Federal) julga hoje, em sessão do plenário do tribunal, duas ações que discutem a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19. Estão na pauta ações apresentadas pelos partidos PDT e PTB que questionam dispositivos de lei aprovada em fevereiro sobre medidas de combate ao coronavírus. O julgamento está previsto começar às 14h.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem defendido que a vacinação não deve ser obrigatória. Diferentes vacinas estão em fase de testes e nenhuma teve ainda o uso aprovado no país.
O PDT pede que o STF estabeleça a interpretação de que estados e municípios podem determinar a vacinação obrigatória contra a covid. Já a ação do PTB defende que a possibilidade de imunização compulsória, prevista na lei, seja declarada inconstitucional.
Também está na pauta de julgamento do STF de hoje uma ação que questiona se os pais podem deixar de vacinar os filhos com base em “convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais”.
Fonte: Uol
