O recesso branco do Congresso Nacional chega ao fim nesta terça-feira (1°), e deputados e senadores retomam suas atividades com destaque para as pautas econômicas propostas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dentre as matérias prioritárias em discussão estão a Reforma Tributária, o novo Marco Fiscal e o voto de qualidade do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), além de medidas provisórias pendentes.
Em julho, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, que seguirá para análise no Senado em agosto. Paralelamente, espera-se a aprovação do Marco Fiscal, também conhecido como “arcabouço”, após ter passado por alterações no Senado e adiado a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Enquanto as questões econômicas estão no centro das atenções, pautas emperradas como o PL das Fake News e o PL do Marco Temporal continuam em impasse.
A votação do projeto de lei (PL) que trata do voto de qualidade do governo no Carf é esperada para agosto. Esse texto substitui a Medida Provisória (MP) nº 1.160/23, enviada no início do ano, mas que não foi votada devido à falta de acordo entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, levando à perda de validade.
Após a conclusão do PL do Carf, a prioridade do governo será a aprovação do novo Marco Fiscal, que retornará à Câmara após alterações feitas pelo relator Omar Aziz (PSD-AM) no Senado.
A votação do arcabouço fiscal possibilitará o avanço para a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orientará a execução do Orçamento da União de 2024. O atraso na análise da nova regra fiscal impediu a votação antes do recesso parlamentar, conforme exigido pela Constituição.
A Reforma Tributária aprovada visa a criação de um único imposto sobre consumo, o Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, que substituirá cinco tributos, incluindo IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS.
O governo está buscando ampliar vantagem e garantir a aprovação das pautas consideradas prioritárias para o Executivo, contando com diversas articulações políticas, incluindo o ingresso do PP e Republicanos na gestão, que estão em pleno vapor. Com o retorno das atividades parlamentares, espera-se que o Congresso dedique esforços para avançar nessas questões económicas fundamentais para o país.