O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), por meio da Coordenação de Fiscalização de Credenciamento (CFC), realizou operações de fiscalização em empresas credenciadas na cidade de Feira de Santana. Durante a ação, a empresa Fábrica de Placas Bahia, anteriormente denunciada à Ouvidoria Geral do Estado (OGE), foi flagrada cometendo irregularidades.
As equipes encontraram evidências e constataram a comercialização ilegal de placas cinzas e vermelhas, prática vedada pelos artigos 30/Inciso IV e 33/Inciso VI da Portaria 020 de 17/01/2020 do órgão. O artigo 30 proíbe alterações em placas de identificação veicular com padrões diferentes autorizados pela legislação, enquanto o artigo 33 ratifica o cumprimento das normas do Contran e Senatran em defesa do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
As placas foram apreendidas após confirmar a comercialização ilegal em diversos estados, incluindo Bahia, Paraíba e Tocantins. A empresa teve suas atividades suspensas por três meses, com a possibilidade de prorrogação da penalidade por igual período, conforme o Artigo 37 da Portaria.