Um projeto de lei complementar ligado à reforma tributária prevê uma redução de 30% no imposto sobre o consumo para 18 tipos de profissionais liberais. Essa lista abrange atividades como personal trainer, relações públicas e economistas domésticos.
Tanto os serviços prestados por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas nessas atividades terão uma carga tributária menor. No entanto, para empresas, a regulamentação estabelece algumas regras para usufruir desse benefício.
No caso das empresas, o escritório ou a empresa que contratar um profissional liberal não poderá ter como sócio outra pessoa jurídica ou que preste serviços fora da lista das 18 atividades. Além disso, os sócios devem realizar a atividade principal, o que beneficia especialmente os escritórios de advocacia, uma das principais categorias a defender a desoneração para os profissionais liberais no ano passado.
Os profissionais liberais pagarão 30% a menos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal sobre o consumo, bem como do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), imposto estadual e municipal.
Essa alíquota reduzida para profissionais liberais foi adicionada à reforma tributária durante a tramitação no Senado, principalmente devido a pressões de entidades de advogados. O benefício foi mantido na segunda votação na Câmara para evitar atrasos na aprovação da emenda constitucional no final do ano passado.
Apesar de aplicável à prestação de serviços por pessoas físicas, a redução do imposto sobre o consumo beneficia principalmente as empresas, escritórios e clínicas que faturam mais de R$ 4,8 milhões por ano. Isso ocorre porque a maioria dos profissionais autônomos, que ganham abaixo desse valor, está incluída no Simples Nacional, um regime tributário diferenciado para micro e pequenas empresas com alíquotas menores.
Confira a lista das 18 profissões liberais que recolherão 30% a menos de imposto:
1. administradores;
2. advogados;
3. arquitetos e urbanistas;
4. assistentes sociais;
5. bibliotecários;
6. biólogos;
7. contabilistas;
8. economistas;
9. economistas domésticos;
10. profissionais de educação física;
11. engenheiros e agrônomos;
12. estatísticos;
13. médicos veterinários e zootecnistas;
14. museólogos;
15. químicos;
16. profissionais de relações públicas;
17. técnicos industriais;
18. técnicos agrícolas.