Defensoria Pública recomenda isenção de pagamento do Minha Casa Minha Vida para moradores de áreas de risco
A Defensoria Pública da União (DPU) enviou uma recomendação ao Ministério das Cidades (MCID), solicitando a inclusão dos moradores de áreas de risco como beneficiários isentos de pagamento das prestações no Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).
O pedido busca ampliar esse direito a um grupo específico, seguindo uma portaria de 2023 que isentou famílias beneficiadas pelo Bolsa Família e aquelas com membros contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) do pagamento.
O governo federal tem um prazo de 15 dias para responder à recomendação, contados a partir de 30 de abril, data em que a DPU enviou o documento.
A medida foi tomada após reclamações recebidas pela unidade da DPU em Belém (PA) de pessoas nessa situação que foram realocadas para unidades do MCMV visando garantir sua segurança. Essas famílias solicitaram a isenção das parcelas do financiamento junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
O defensor regional de Direitos Humanos no Pará, Marcos Wagner Alves Teixeira, destacou na recomendação que a isenção das mensalidades do PMCV reduz os encargos financeiros e permite que grupos em situação de vulnerabilidade possam direcionar seus recursos para outras necessidades essenciais, como alimentação.
No documento, a Defensoria enfatiza o direito fundamental à moradia digna e o princípio da dignidade humana. Argumenta ainda que as famílias residentes em áreas de risco enfrentam uma extrema vulnerabilidade, semelhante ao grupo já contemplado pela normativa, e que o pagamento das prestações pode representar uma carga econômica significativa.
A instituição ressalta também que as minorias étnicas e de baixa renda são desproporcionalmente mais afetadas pelos problemas ambientais, como incêndios, enchentes e deslizamentos.