Ministério do meio ambiente intensifica esforços para responsabilizar empresas por resíduos

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) está preparando uma série de novos decretos e portarias para especificar as responsabilidades de cada agente no processo de destinação adequada do lixo. Essa ação visa aumentar a fiscalização do sistema de logística reversa no Brasil, frequentemente criticado por seus resultados insuficientes em reciclagem, e intensificar a pressão sobre os responsáveis pelo cumprimento das metas.

Desde a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em 2010, há uma obrigação de que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes destinem adequadamente o lixo proveniente de seus produtos. No entanto, persiste o debate sobre a responsabilidade pela destinação ambientalmente adequada dos resíduos, como embalagens de xampu, celulares descartados ou pneus velhos.

“Não é só o dono da marca que tem de cumprir a meta de reciclagem. Quem fabrica a embalagem, quem envasa, quem vende, todos têm metas, que não são voluntárias”, afirma Adalberto Maluf, secretário nacional de Meio Ambiente Urbano. Ele destaca a importância de organizar dados, combater fraudes e identificar manipulações de números.

Maluf explica que muitos gestores de empresas desconhecem se suas metas de logística reversa estão sendo cumpridas. Portanto, o governo pretende estabelecer decretos para todos, aumentando as exigências. A lei brasileira prevê responsabilidade compartilhada entre fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores, que devem levar os resíduos aos pontos de coleta.

O secretário também enfatiza a necessidade de melhorar os critérios dos relatórios de resultados das entidades gestoras, que representam as empresas na logística reversa e consolidam os números de reciclagem. Ele aponta discrepâncias nos resultados declarados ao ministério e ao mercado. Parcerias com o Ministério Público e a Receita Federal, bem como acordos com as receitas estaduais, estão sendo concluídos para cruzar dados de prestação de contas e volumes de resíduos recuperados.

Além das novas medidas do ministério, o mercado precisará se adaptar à nova meta de recuperação de embalagens prevista no Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), instituído por decreto em 2022. Este ano, a meta obrigatória de recuperação de embalagens pós-consumo aumentou de 22% para 30%, o que deve acelerar a melhoria do sistema de logística reversa no país, segundo Fabricio Soler, advogado da consultoria S2F Partners.

Carlos Silva Filho, presidente da International Solid Waste Association (ISWA), afirma que os números estão aquém do potencial de aproveitamento de resíduos do Brasil. O país gera aproximadamente 80 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos por ano, sendo um terço de fração seca como papel, papelão, plásticos e alumínio, com potencial de recuperação de 25 milhões de toneladas. Entretanto, em dois anos, apenas 2 milhões de toneladas foram certificadas.

A logística reversa, prevista na PNRS de 2010, exige a participação de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, com medidas como pontos de entrega voluntária, cooperativas de triagem e outras iniciativas para incentivar o retorno dos produtos para reciclagem. Para Maluf, acordos setoriais e termos de compromisso foram úteis no passado, mas os decretos são mais adequados para o momento atual, permitindo maior responsabilização das empresas.

“Lá em 2015, o setor privado não tinha maturidade. Em 2020, dez anos depois da PNRS, esses acordos se tornaram frágeis porque, se as empresas não cumprem, não tem como responsabilizá-las. Acordo setorial foi importante para dar maturidade à logística reversa, mas agora nós fizemos as nossas contas e vamos fazer decretos por tipo de material”, conclui Maluf.

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