A Receita Federal notificou aproximadamente 3 mil empresas nesta sexta-feira (4) sobre a necessidade de regularizarem suas informações fiscais relacionadas a contribuições sociais, como Pis/Pasep, Cofins e a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A notificação foi enviada tanto pelos Correios quanto pela caixa postal no Portal e-CAC.
Essas empresas têm até o dia 30 de novembro de 2024 para se regularizarem. Caso não o façam dentro desse prazo, estarão sujeitas à aplicação de multa de ofício sobre os tributos devidos. A Receita informou que o objetivo dessa ação é promover a conformidade tributária, fornecendo orientações para ajudar as empresas a corrigirem eventuais divergências em suas declarações fiscais.