Investigações tributárias na Bahia resultam em operações contra crimes de débito declarado e não pago

A força-tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou recentemente duas grandes operações, Okanê e Kyrios, que miraram empresas acusadas de declarar débitos de ICMS sem o devido pagamento, prática configurada como apropriação indébita tributária.

A operação Okanê focou em um grupo empresarial do setor de bebidas, que acumulou uma dívida tributária de R$ 25 milhões. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em três estados: Bahia, São Paulo e Pernambuco. Já a operação Kyrios investigou uma rede varejista de ferragens e máquinas agrícolas, com sonegação de mais de R$ 8 milhões, tendo ações realizadas no oeste baiano, nas cidades de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães.

Detalhes das irregularidades
Conforme as investigações, as empresas envolvidas declaravam os débitos espontaneamente, mas não recolhiam os valores ao fisco. Em alguns casos, mais de 50% dos valores declarados correspondiam a impostos efetivamente retidos, mas não repassados aos cofres públicos. A inspetora-chefe da Infip, Sheilla Meirelles, destacou que essa conduta configurava uma tentativa de simular regularidade fiscal, prejudicando a arrecadação de recursos destinados a serviços públicos.

Estratégias criminosas e ações judiciais
As investigações também identificaram outras práticas ilícitas, como a ocultação de bens, inclusão de “laranjas” nos quadros societários e suspeitas de lavagem de dinheiro. Por determinação judicial, os bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas foram bloqueados para assegurar a recuperação dos valores sonegados.

Ações integradas para combate à sonegação fiscal
A Força-Tarefa de combate à sonegação tributária, composta por órgãos como a Infip, o Ministério Público Estadual (MPBA) e a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), intensificará o monitoramento dessas práticas criminosas. O promotor Hugo Casciano, secretário-executivo do Cira, ressaltou a importância de combater a apropriação indébita tributária para garantir justiça fiscal e proteger os bons contribuintes da concorrência desleal.

As operações reafirmam o compromisso das autoridades baianas em garantir que os impostos pagos pelos consumidores sejam revertidos em benefícios para a sociedade.