Senado encerra CPI das Bets sem aprovar relatório final; proposta de indiciamento de influenciadores é rejeitada
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, criada para investigar irregularidades em apostas esportivas online, foi encerrada nesta quinta-feira (12) no Senado Federal sem a aprovação de um relatório final. O parecer da senadora Soraya Thronicke (Podemos), que pedia o indiciamento de 17 pessoas, foi rejeitado por quatro votos contra e três a favor.
Entre os nomes citados no relatório estavam influenciadores digitais como Virginia Fonseca, Deolane Bezerra e Rico Melquiades, além de empresários e advogados ligados a plataformas de apostas. A lista extensa de indiciamentos foi o principal motivo para a rejeição, segundo senadores que votaram contra.
Mesmo com a derrota, Soraya afirmou que pretende enviar o relatório diretamente ao Ministério Público, que poderá avaliar se há elementos para denúncias criminais. Ela também propôs 20 medidas regulatórias para o setor, incluindo:
- Proibição da participação de pessoas inscritas no CadÚnico em apostas;
- Criminalização da cláusula de “desgraça alheia” em contratos publicitários;
- Criação de tipos penais específicos para operadores ilegais;
- Criação de um Fundo de Combate às Apostas Ilegais;
- Vedação de incentivos fiscais para casas de apostas;
- Implementação de uma plataforma nacional de auditoria e controle financeiro obrigatório por bancos.
A CPI foi instalada em novembro de 2024 com a missão de investigar os impactos econômicos e sociais das apostas online nas famílias brasileiras, possíveis vínculos com o crime organizado e o papel de influenciadores na promoção dessas plataformas.
Durante os quase seis meses de funcionamento, a comissão enfrentou diversas dificuldades, como quórum baixo, demora na retomada dos trabalhos após o recesso e críticas à falta de dados concretos sobre o faturamento das plataformas. A presença de influenciadores de grande visibilidade também gerou acusações de “espetacularização” por parte de senadores, como o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que se opôs à prorrogação da CPI.
Um dos momentos de maior repercussão foi a prisão do empresário Daniel Pardim Tavares Lima, representante da empresa Peach Blossom River Technology, por falso testemunho durante sessão da CPI. Ele foi solto após pagar fiança, mas constava entre os indiciados no relatório rejeitado.
Com o fim sem aprovação formal, a CPI das Bets se junta a outras comissões parlamentares que, apesar da intensa cobertura e expectativa, terminam sem desfechos oficiais no Congresso Nacional.
