Nova tarifa social isenta conta de luz para famílias de baixa renda a partir deste sábado (5)

Famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que consomem até 80 kWh por mês passarão a ter isenção total na conta de luz a partir deste sábado (5). A medida integra uma Medida Provisória (MP) publicada em maio e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar permanente.

De acordo com o governo federal, a nova tarifa social pode alcançar cerca de 60 milhões de brasileiros, com um custo estimado de R$ 3,6 bilhões por ano, que será compensado por meio da abertura do mercado de energia e ajustes regulatórios.

Como era e como fica:

Antes da MP, apenas indígenas e quilombolas tinham direito à gratuidade. As demais famílias de baixa renda tinham descontos de até 65% na fatura, conforme a faixa de consumo. Agora, com as novas regras:

• Consumo até 80 kWh/mês: isenção total;
• Consumo entre 80 e 120 kWh/mês: desconto proporcional mantido.

Quem tem direito?

Famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa e inscritas no CadÚnico;
Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) — idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência;
Famílias indígenas e quilombolas cadastradas;
Moradores de áreas com geração isolada de energia (off-grid).

Além disso, uma nova faixa de desconto parcial foi criada para famílias com renda entre meio e um salário-mínimo per capita, com alívio proporcional sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — responsável por cerca de 12% do valor total da fatura.

Pressão política e tramitação

A MP tem forte apelo social e é considerada uma das principais apostas do governo Lula para reconquistar apoio entre os eleitores de baixa renda. Contudo, a sua permanência depende da aprovação no Congresso Nacional, o que coloca a medida no centro de articulações políticas nas próximas semanas.