Após operações policiais que revelaram o uso de fintechs em esquemas de lavagem de dinheiro do crime organizado, o Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (5) novas medidas de segurança para o Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Entre as mudanças, está o limite de R$ 15 mil para transferências via Pix e TED feitas por instituições de pagamento ainda não autorizadas pelo BC e por empresas que acessam a rede financeira através de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI).
A partir de agora, nenhuma instituição poderá iniciar operações sem a devida autorização. Empresas que tiverem o pedido negado deverão encerrar suas atividades em até 30 dias. O BC também poderá exigir certificações técnicas independentes para atestar o cumprimento das regras.
O prazo para que instituições de pagamento solicitem autorização foi antecipado: em vez de dezembro de 2029, será maio de 2026. Atualmente, 75 empresas ainda não entraram com o pedido, enquanto outras 40 aguardam resposta.
Outra mudança é a exclusão das cooperativas como responsáveis pelo Pix de fintechs, com prazo de 120 dias para adequação. Além disso, foi estabelecido capital social mínimo de R$ 15 milhões para PSTIs que desejem se conectar à rede do SFN.
O presidente do BC, Gabriel Galípolo, destacou que as medidas não têm o objetivo de restringir a atuação das fintechs, mas de reforçar a segurança do sistema:
— “Tanto os bancos tradicionais quanto os novos players foram fundamentais para a inclusão financeira. As novas regras visam garantir governança e bom funcionamento de todas as instituições.”