Delegados da Polícia Federal manifestaram preocupação com os efeitos da chamada PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados e atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Em nota divulgada nesta sexta-feira (19), a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) classificou a proposta como um “grave retrocesso institucional”. Segundo a entidade, o texto não fortalece a democracia, mas pode estimular a impunidade ao exigir autorização das Casas Legislativas para abertura de processos criminais contra parlamentares.
Para os delegados, a medida compromete a transparência, enfraquece o combate à criminalidade e viola o princípio da igualdade perante a lei. A associação também ressaltou que o controle político sobre investigações ameaça o equilíbrio entre os Poderes e pode limitar a atuação dos órgãos responsáveis pela persecução penal.
A PEC segue agora para debate no Senado, onde ainda precisa passar por votação em dois turnos antes de ser promulgada.