TCM rejeita contas de Bom Jesus da Lapa e Paulo Afonso por irregularidades em licitações e gastos públicos
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou, nesta quinta-feira (25), as contas da Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, relativas ao exercício de 2023, durante a gestão do ex-prefeito Fábio Nunes Dias (PT).
De acordo com o órgão, foram identificadas irregularidades em licitações que, somadas, chegam a R$ 100.994.850,89. O relator do processo, conselheiro Plínio Ferreira Filho, determinou a imputação de débito e aplicou multa de R$ 10 mil ao ex-gestor. O parecer agora será encaminhado à Câmara Municipal, responsável pelo julgamento final das contas.
Na mesma sessão, o TCM também rejeitou as contas da Prefeitura de Paulo Afonso, referentes ao período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 2023, sob a administração do ex-prefeito Marcondes Francisco dos Santos (PP). O relator, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, aplicou multa de R$ 5 mil pelas irregularidades.
Segundo o tribunal, houve falhas no cumprimento das obrigações relativas à manutenção e desenvolvimento do ensino, em desacordo com a Emenda Constitucional nº 119/2022. Já as contas do período de 1º de janeiro a 14 de fevereiro, de responsabilidade do ex-prefeito Luiz Barbosa de Deus (PSD) — já falecido —, foram aprovadas com ressalvas.
As decisões são passíveis de recurso por parte dos ex-gestores.