A Prefeitura de Cansanção, no norte da Bahia, determinou a suspensão temporária da comercialização, distribuição e exposição de bebidas destiladas em todo o município. A medida preventiva foi oficializada por meio do Decreto nº 001/2026, publicado na última sexta-feira (9), e terá validade inicial de 15 dias.
A proibição abrange bebidas como uísque, vodka, gin, cachaça e licores. Segundo o decreto, a decisão da prefeita Vilma Rosa de Oliveira Gomes (MDB) leva em conta a gravidade do cenário de saúde pública, diante da circulação de bebidas adulteradas na região e do risco iminente de intoxicação por metanol — substância altamente tóxica que pode causar cegueira permanente e até a morte.
O texto destaca que estabelecimentos comerciais do município foram alvos de recentes ações policiais. Em operações conduzidas pela Polícia Civil, 535 garrafas de bebidas destiladas foram apreendidas e três estabelecimentos acabaram interditados.
A fiscalização do cumprimento da medida ficará a cargo da Vigilância Sanitária Municipal e do Departamento de Tributos, com apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar.
Entre os fatores que motivaram a decisão, o decreto cita a “profunda consternação” diante da morte confirmada por ingestão de metanol. A vítima, Vinícius Oliveira Vieira, consumiu bebida adulterada no município de Ribeira do Pombal e morreu no dia 2 de janeiro em decorrência da intoxicação.
Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde instaurou uma sindicância para apurar o uso, armazenamento e eventual distribuição de metanol ou outras substâncias químicas irregulares no comércio local.
Penalidades previstas
O descumprimento da proibição poderá resultar em sanções administrativas imediatas, incluindo:
- apreensão e interdição de todo o estoque de bebidas destiladas;
- aplicação de multas previstas na legislação municipal;
- suspensão do alvará de funcionamento por até 30 dias, com possibilidade de cassação definitiva.
A prefeitura ressalta que a medida não tem caráter punitivo, mas preventivo, com o objetivo de proteger a saúde da população enquanto as investigações seguem em andamento.