Moradores de Brumado, no sudoeste da Bahia, protestaram na Câmara de Vereadores contra as mudanças na taxa de iluminação pública do município, apelidada pela população de “Taxa da Maldade”. A medida, que já está sendo investigada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), tem provocado críticas principalmente de moradores da zona rural e representantes do setor industrial.
Durante a sessão realizada nesta segunda-feira (26), manifestantes exibiram cartazes contra o aumento da cobrança e cobraram explicações da gestão do prefeito Fabrício Abrantes. Segundo moradores, comunidades rurais passaram a pagar a nova taxa sem receber melhorias na iluminação pública.
“A cobrança chegou, mas as lâmpadas ainda não”, reclamou um dos participantes do protesto.
A polêmica começou após a sanção da Lei Complementar Municipal nº 17/2025, que alterou a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). A legislação ampliou as cobranças para diferentes categorias de consumidores, incluindo imóveis rurais, estabelecimentos comerciais e indústrias.
Pelas novas regras, imóveis sem iluminação pública também passaram a ser cobrados. As taxas variam conforme o perfil do consumidor e podem chegar a 320% para determinados setores de revenda.
Após denúncias de moradores sobre contas de energia com valores até dez vezes maiores, o MP-BA instaurou procedimento administrativo para investigar a legalidade da medida.
Segundo o promotor de Justiça Gustavo Pereira, ainda não estão claros os critérios técnicos utilizados para definir os novos valores da contribuição. O órgão também apura se houve estudo técnico que justificasse a mudança e se a lei respeita princípios constitucionais, como proporcionalidade e razoabilidade.
Caso sejam identificadas irregularidades, o Ministério Público poderá acionar a Justiça para questionar a constitucionalidade da cobrança. No entanto, o promotor afirmou que a prioridade é buscar uma solução negociada com a prefeitura para evitar judicialização.
Até o momento, a Prefeitura de Brumado e a Câmara Municipal não se pronunciaram oficialmente sobre as críticas da população.