Micro e pequenas empresas que pediram para entrar ou voltar ao Simples Nacional em 2027 têm até esta sexta-feira (30) para regularizar débitos e outras pendências que possam barrar a adesão ao regime.
O prazo para fazer o pedido terminou em 15 de outubro. Agora, quem solicitou a entrada, mas ainda tem alguma pendência, precisa resolvê-la até sexta. Segundo o Ministério da Fazenda, as empresas que já estão regularmente enquadradas no regime não precisam fazer uma nova solicitação para continuar nele.
Na mesma data termina o prazo para as empresas do Simples escolherem recolher separadamente os novos tributos da reforma tributária, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Com essa opção, esses tributos seguem as regras do regime regular, fora do pagamento unificado.
O Simples Nacional reúne o pagamento de tributos em uma guia única e é destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.