A partir desta segunda-feira (22), eleitores interessados em alterar temporariamente sua seção ou local de votação podem fazer a solicitação junto à Justiça Eleitoral. A medida é válida apenas para mudanças dentro do mesmo município em que o eleitor está inscrito.
O prazo para solicitar a transferência temporária encerra-se no dia 22 de agosto. O primeiro turno das eleições municipais de 2024 ocorrerá em 6 de outubro.
Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a transferência temporária só pode ser requisitada por eleitores com situação regular no cadastro eleitoral. O objetivo é permitir que pessoas, devido a compromissos de trabalho, dificuldades de locomoção ou privação provisória de liberdade, possam votar em seções eleitorais diferentes das registradas.
Entre os eleitores que podem solicitar a transferência temporária estão presos provisórios e adolescentes em unidades de internação; militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço; pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais ou residentes em assentamentos rurais; juízes (inclusive auxiliares), servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais.
Mais detalhes sobre a transferência temporária de local de votação estão disponíveis no site do TSE.