A Câmara Municipal de Salvador analisa um projeto de lei que amplia as atribuições da Guarda Civil Municipal (GCM), permitindo que os agentes atuem diretamente na fiscalização e autuação de infrações de trânsito na capital baiana.
A proposta, de autoria do vereador Maurício Trindade, prevê que a GCM possa exercer, de forma concorrente com a Superintendência de Trânsito de Salvador, funções como fiscalização, aplicação de multas e operação do tráfego, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
Segundo o texto, a medida tem como objetivo reforçar a atuação da Transalvador e ampliar a capacidade de monitoramento das vias, especialmente em pontos críticos da cidade. Com isso, os guardas municipais passariam a identificar infrações, autuar condutores e adotar medidas administrativas cabíveis no trânsito.
Para assumir essas novas funções, o projeto determina que os agentes da GCM deverão passar por capacitação específica e obter credenciamento junto ao Sistema Nacional de Trânsito.
A proposta ainda tramita nas comissões da Câmara e aguarda a designação de um relator antes de seguir para votação em plenário.