O Ministério Público da Bahia instaurou processos administrativos para apurar possíveis danos ambientais causados pela supressão de 216,74 hectares de Mata Atlântica, área equivalente a cerca de 303 campos de futebol. Desse total, aproximadamente 13,45 hectares correspondem a área de reserva ambiental.
As investigações são conduzidas pela Promotoria de Carinhanha e envolvem quatro propriedades rurais suspeitas de uso irregular do fogo e de prestação de informações falsas em cadastros ambientais.
De acordo com decisões assinadas pela promotora Michelly Queiroz de Oliveira, o objetivo é avaliar os impactos das intervenções realizadas nas fazendas Poço das Caatingas, Bonfim e duas propriedades denominadas Boa Vista. O MP também poderá propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e adotar medidas legais cabíveis.
Uma das fazendas Boa Vista é investigada ainda por suposta inserção de dados falsos no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais, documento obrigatório para regularização ambiental, licenciamento e acesso a crédito rural.
Uso do fogo sob regras
No Brasil, a prática de queima controlada é regulamentada desde 1998 e é proibida para a supressão de vegetação nativa. O uso só é permitido em situações específicas, mediante autorização e cumprimento de exigências legais.
As investigações seguem em andamento.