O Inema suspendeu, nesta terça-feira (28), a licença que autorizava a operação subterrânea da mineradora Lipari Mineração Ltda no município de Nordestina, na região do Sisal. A decisão ocorre cerca de oito meses após a concessão da autorização.
Segundo o órgão ambiental, a revogação atende a uma decisão da Justiça Federal em ação civil pública que determinou a suspensão do licenciamento do Projeto Braúna 3. O empreendimento integra o Projeto Braúna, considerado o maior produtor de diamantes do país.
A decisão judicial acolheu pedido do Ministério Público Federal, que apontou a ausência de consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas afetadas — direito garantido pela Convenção nº 169 da OIT.
Além de suspender a licença concedida em agosto de 2025, a Justiça determinou que o Inema não emita novas autorizações nem renove as existentes até que a consulta seja realizada. A mineradora também deverá interromper as atividades relacionadas à ampliação do projeto.
De acordo com a ação, ao menos 12 comunidades quilombolas no entorno da mina vêm sendo impactadas desde 2015, incluindo Lagoa dos Bois, Poças, Bom Sucesso, Salinas e outras localidades. Entre os problemas relatados estão danos em residências e cisternas, aumento da poluição sonora e do ar, intensificação do tráfego de veículos pesados e prejuízos às condições de vida da população.
A decisão destaca que a ampliação para mineração subterrânea — não prevista originalmente no licenciamento — pode agravar os impactos socioambientais, exigindo maior rigor no cumprimento das garantias legais.
A licença suspensa tinha validade de dois anos e autorizava a exploração por meio do método “Sublevel Retreat”, com avanço de até 200 metros abaixo da cava a céu aberto, que já atingiu profundidade de 240 metros.