Justiça reconhece escravidão vivida por irmãos e determina indenização

Os irmãos Marinalva Santos e Maurozã Santos obtiveram uma decisão favorável na Justiça do Trabalho de Barra do Garças, em Mato Grosso, garantindo reparação financeira por exploração de trabalho análogo à escravidão na Fazenda Canoeiro. A produtora de hortifruti, localizada em Pontal do Araguaia, foi acusada de manter os irmãos, hoje com 47 e 53 anos, em condições de exploração desde 1998.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou que as vítimas não recebiam salário, não tinham folgas ou férias, eram agredidas continuamente, mal alimentadas, não tinham acesso a condições sanitárias adequadas e eram submetidas a abusos, incluindo relatos de abuso sexual. O MPT também mencionou apropriação ilegal do crédito do Benefício de Prestação Continuada (BPC) por parte da vítima Marinalva desde 2000.

O resgate dos irmãos ocorreu em dezembro de 2019 após denúncias, sendo que Rafael dos Santos, filho de Marinalva, também foi resgatado na mesma fazenda em janeiro de 2020. O acordo de conciliação na Justiça do Trabalho prevê o registro dos trabalhadores em carteira, e os réus concordaram em vender uma área de terra para pagamento das indenizações. Em caso de não venda, a área será penhorada para leilão judicial.

Os réus na ação poderão enfrentar também uma ação criminal movida pelo Ministério Público Federal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Indenizaçãojustiçatrabalho escravo
Comments (0)
Add Comment