Justiça reconhece escravidão vivida por irmãos e determina indenização

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Os irmãos Marinalva Santos e Maurozã Santos obtiveram uma decisão favorável na Justiça do Trabalho de Barra do Garças, em Mato Grosso, garantindo reparação financeira por exploração de trabalho análogo à escravidão na Fazenda Canoeiro. A produtora de hortifruti, localizada em Pontal do Araguaia, foi acusada de manter os irmãos, hoje com 47 e 53 anos, em condições de exploração desde 1998.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou que as vítimas não recebiam salário, não tinham folgas ou férias, eram agredidas continuamente, mal alimentadas, não tinham acesso a condições sanitárias adequadas e eram submetidas a abusos, incluindo relatos de abuso sexual. O MPT também mencionou apropriação ilegal do crédito do Benefício de Prestação Continuada (BPC) por parte da vítima Marinalva desde 2000.

O resgate dos irmãos ocorreu em dezembro de 2019 após denúncias, sendo que Rafael dos Santos, filho de Marinalva, também foi resgatado na mesma fazenda em janeiro de 2020. O acordo de conciliação na Justiça do Trabalho prevê o registro dos trabalhadores em carteira, e os réus concordaram em vender uma área de terra para pagamento das indenizações. Em caso de não venda, a área será penhorada para leilão judicial.

Os réus na ação poderão enfrentar também uma ação criminal movida pelo Ministério Público Federal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

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