De acordo com informações do Metrópoles, nesta segunda-feira (4), o Ministério Público (MP) que atua em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou um requerimento no qual solicita que o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) devolva todos os presentes que recebeu durante o seu mandato como presidente da República.
O pedido foi feito pelo procurador Lucas Furtado e baseia-se em um entendimento anterior do TCU, que estabeleceu que os presentes recebidos pelo presidente devem ser integrados ao acervo do governo federal. O procurador enfatizou que “a jurisprudência deste Tribunal, no que diz respeito aos presentes recebidos por presidentes da República, determina que todos os documentos bibliográficos e museológicos, bem como todos os presentes recebidos, devem ser incorporados ao patrimônio da União”.