O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação contra a Prefeitura de Laje para exigir melhorias na infraestrutura de escolas da rede municipal. A medida foi tomada após inspeções realizadas em dez unidades de ensino identificarem diversos problemas estruturais e pedagógicos.
Segundo o MP, as vistorias apontaram infiltrações, goteiras, falta de bibliotecas e salas de informática, extintores vencidos, falhas elétricas, ausência de sinalização de emergência e banheiros em condições inadequadas. Também foram registradas interrupções no abastecimento de água e problemas na alimentação escolar.
De acordo com o promotor Marco Aurélio Nascimento Amado, a gestão municipal chegou a apresentar planos de ação, mas sem cronograma definido, previsão orçamentária ou comprovação das medidas anunciadas.
Na ação, o MP solicita que a Justiça determine medidas imediatas, como regularização do fornecimento de água, manutenção de banheiros e bebedouros, além da garantia da alimentação escolar adequada.
O órgão também pede que o município realize, no prazo de 180 dias, adequações relacionadas à segurança, acessibilidade e conservação das escolas, além da implantação de bibliotecas, refeitórios, salas de informática, áreas de recreação e quadras esportivas nas unidades que não possuem esses espaços.