As novas regras para o vale-refeição (VR) e o vale-alimentação (VA) entram em vigor neste sábado (7/11). A principal mudança é a chamada interoperabilidade: os estabelecimentos que já aceitam esses benefícios passam a receber cartões de diferentes bandeiras, sem depender da maquininha usada.
Na prática, um restaurante credenciado a uma operadora também poderá aceitar os cartões das outras, por meio de uma rede compartilhada. A mudança está prevista em decreto federal publicado em novembro do ano passado. Com a vigência, termina o prazo de 360 dias para adaptação das empresas, e a medida alcança mais de 22 milhões de trabalhadores.
O que não muda é a finalidade do benefício. O vale continua restrito à alimentação e não pode ser usado para comprar roupas, bebidas alcoólicas ou pagar dívidas. Também segue a divisão entre os dois tipos: o VR vale para refeições prontas e o VA, para compras de alimentos no mercado. O decreto ainda padroniza o limite da taxa cobrada de bares, restaurantes e supermercados e reduz o prazo para os comerciantes receberem os valores.