OA�Tribunal de Contas dos MunicA�pios (TCM) multou a prefeita de Dias Da��avila,A�Jussara MA?rcia do Nascimento (PT), por irregularidades no contrato firmado pela prefeitura com aA�empresa a�?Comercial de Embalagensa�? .
De acordo com o A?rgA?o, a aquisiA�A?o de produtos paraA�a�?Kits Semana Santaa�?, distribuA�dos paraA�beneficiA?rios do Programa de ProteA�A?o Social a�� Cidade CidadA?, foi caracterizada por ausA?ncia de motivaA�A?o, alA�m da repetiA�A?o de nomes na lista de beneficiA?rios ter sido constatada.
a�?As irregularidades levam a crer que nA?o houve o devido controle no momento da aquisiA�A?o das cestas, face A� inexistA?ncia de qualquer estudo para quantificaA�A?o do nA?mero de kits necessA?riosa�?, afirmou a relatoria.A�A inspeA�A?o analisou o contrato oriundo do PregA?o Presencial nA�014/2015, no valor de R$491.610,00, bem como a aquisiA�A?o de sacolas plA?sticas, via procedimento de Dispensa de LicitaA�A?o, no valor de R$ 7.920,00, ambos para a composiA�A?o dos a�?Kits Semana Santaa�?.
a�?Por fim, nA?o hA? qualquer evidA?ncia que ateste que os requisitos para concessA?o de benefA�cios foram devidamente respeitados e observados no momento da distribuiA�A?o dos kitsa�?, disse o conselheiroA�relator, Fernando Vita, que sugeriu multa no valor R$25 mil A� gestora, aprovada pelos demais conselheiros presentes A� sessA?o.
Cabe recurso da decisA?o.
*bahia.ba