O Procon notificou cerca de 12 supermercados em Alagoinhas por cobrança indevida de sacolas plásticas, prática que pode ser considerada abusiva e em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.
A ação teve início na última terça-feira (14), quando equipes do órgão passaram a visitar estabelecimentos comerciais para orientar os responsáveis e estabelecer prazos para adequação às normas.
Segundo o diretor do Procon, Cleber Almeida, a legislação permite a venda de sacolas, mas impõe critérios que precisam ser respeitados.
“O consumidor não pode ser obrigado a comprar sacolas para transportar suas compras. Os estabelecimentos devem oferecer alternativas gratuitas, como caixas de papelão, além de incentivar o uso de sacolas reutilizáveis”, explicou.
Irregularidades identificadas
Durante a fiscalização, o órgão constatou práticas como:
Cobrança acima do preço de custo das sacolas;
Venda de sacolas com a logomarca do próprio estabelecimento, o que é proibido;
Falta de informação clara e visível sobre a cobrança ao consumidor.
De acordo com o Procon, a cobrança por sacolas com a marca do supermercado é considerada irregular porque transfere ao cliente o custo de divulgação da empresa.
Orientação ao consumidor
Diante das irregularidades, o órgão reforça que consumidores devem ficar atentos e denunciar práticas abusivas. Entre as orientações estão recusar a compra de sacolas, exigir informações claras sobre eventuais cobranças e procurar os órgãos de defesa do consumidor.
A iniciativa tem caráter educativo, mas o descumprimento das regras pode resultar em sanções aos estabelecimentos.