Um projeto de lei apresentado pelo vereador Silvio Humberto (PSB) propõe mudanças no transporte público de Salvador com foco em acessibilidade. A matéria, que tramita na Câmara Municipal de Salvador, prevê a obrigatoriedade de aquisição de ônibus do tipo “piso baixo” (low entry ou low floor) na capital baiana.
O que prevê o projeto
De acordo com o texto, todos os novos veículos incorporados ao sistema de transporte coletivo deverão ser adaptados, sem degraus na entrada e saída, facilitando o embarque e desembarque dos passageiros.
A proposta se aplicaria a:
- Processos licitatórios
- Contratos de concessão ou permissão
- Renovação ou substituição da frota
Objetivo: inclusão e mobilidade
A iniciativa busca ampliar a acessibilidade e a inclusão social, beneficiando principalmente:
- Pessoas com deficiência
- Idosos
- Pessoas com mobilidade reduzida
Na justificativa, o vereador destaca que a medida elimina barreiras físicas e garante mais autonomia aos usuários, além de contribuir para uma mobilidade urbana mais eficiente.
Base legal
O projeto se apoia na Lei nº 12.587/2012, que estabelece princípios como acessibilidade universal e equidade no acesso ao transporte público.
Implementação gradual
Caso seja aprovado, o texto prevê que a implementação ocorra de forma progressiva, respeitando contratos já existentes e os ciclos de renovação da frota. O descumprimento poderá gerar sanções às concessionárias, como advertências e multas.
Atualmente, o projeto aguarda a designação de relator nas comissões temáticas antes de seguir para votação no plenário da Câmara.