O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, emitiu uma decisão na terça-feira (5) exigindo que o governo federal regulamente o poder de polícia aos servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai). A determinação faz parte de uma ação que trata do plano de desintrusão de terras indígenas, visando retirar garimpeiros e proteger as comunidades indígenas.
A regulamentação, a ser cumprida em até 180 dias, deve estabelecer quais servidores terão permissão para portar armas e quais atuarão como fiscais de infrações. Barroso elogiou os esforços do governo na retirada de não indígenas, mas ressaltou a necessidade de medidas para impedir seu retorno. A desintrusão beneficia diversas comunidades, incluindo os povos yanomami, karipuna, uru-eu-wau-wau, kayapó, araribóia e mundurucu.
O presidente do STF considerou crucial a regulamentação do poder de polícia para garantir que os funcionários da Funai possam realizar a apreensão e a destruição de bens irregulares durante as operações do órgão.
Além disso, na mesma decisão, Barroso homologou uma nova fase do plano de desintrusão da Terra Indígena Yanomami, em Roraima, que aborda questões como o combate a organizações criminosas, segurança alimentar e recuperação ambiental, visando resolver a situação de emergência em saúde pública declarada no início de 2023 devido à crise alimentar nas comunidades yanomami.