Anatel aplica multas de R$ 28 milhões a empresas por chamadas abusivas

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) impôs multas totalizando R$ 28 milhões a cinco empresas acusadas de realizarem chamadas abusivas. As penalidades foram aplicadas por descumprimento da norma que proíbe a realização de mais de 100 mil chamadas por dia, com duração inferior a três segundos. Essas chamadas, conhecidas por serem interrompidas ao serem atendidas, configuram práticas consideradas abusivas.

As empresas multadas incluem a Claro (R$ 15 milhões), Bradesco (R$ 11 milhões), R1 Tech (R$ 800 mil), Izzi Soluções (R$ 700 mil) e Talento Total Serviços (R$ 900 mil). A Anatel destacou que o valor das multas foi calculado considerando o porte econômico de cada empresa e o total de chamadas que excedeu os limites diários estabelecidos.

Essa ação representa a primeira vez que a Anatel sanciona empresas por realizar chamadas abusivas, marcando o início de um processo de maior rigor na fiscalização. O conselheiro da Anatel, Artur Coimbra, ressaltou que as empresas têm o direito de recorrer das decisões. Atualmente, aproximadamente 30 empresas estão sob investigação por práticas semelhantes, podendo também ser alvo de sanções. O processo reforça a iniciativa da Anatel em controlar e reduzir as chamadas massivas no Brasil.

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