A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta segunda-feira (23) uma série de medidas para evitar o uso de ligações telefônicas em golpes e fraudes. As novas diretrizes visam aumentar a transparência e rastreabilidade das chamadas, em resposta às técnicas atualizadas de fraudadores. A Anatel afirmou que essas ações complementam medidas anteriores já em vigor.
Entre as principais providências, está a exigência de novas etapas de verificação das chamadas pelas operadoras. Além disso, as empresas de telecomunicações devem proibir o uso de múltiplos números aleatórios para realizar chamadas a partir de uma única origem, uma prática comum no setor de telesserviços que dificulta a identificação e o bloqueio de chamadas fraudulentas ou indesejadas.
A Anatel também determinou a criação de um canal específico para receber denúncias de instituições financeiras sobre números utilizados em golpes. As operadoras deverão usar essas informações para identificar e bloquear os usuários fraudulentos, além de acionar as autoridades competentes. O descumprimento dessas normas pode resultar em multas de até R$ 50 milhões ou, em casos mais graves, na suspensão da autorização para a prestação de serviços.
Em relação ao telemarketing ativo, a plataforma “Não Me Perturbe”, criada em parceria com as operadoras e com autorização da Anatel, permite que os consumidores se cadastrem gratuitamente para bloquear chamadas indesejadas. O sistema, em vigor desde 2022, impede que, em até 30 dias após o cadastramento, o consumidor receba ligações de telemarketing para oferta de serviços de telecomunicações e produtos financeiros, como empréstimos consignados.
A plataforma está disponível no site e também como aplicativo gratuito para smartphones, permitindo que o usuário efetue bloqueios diretamente no celular. Contudo, o bloqueio não se aplica a chamadas de cobrança, ofertas de refinanciamento de dívidas ou prevenção a fraudes.