A empresa também deverá seguir uma série de restrições após assinar um Termo de Acordo Judicial
O Atakarejo Distribuidor de Alimentos e Bebidas pagará R$ 20 milhões ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) pela tortura e morte de dois jovens negros. O supermercado fez um Termo de Acordo Judicial com os ministérios públicos do Estado da Bahia (MP-BA) e do Trabalho (MPT), defensorias públicas da União (DPU) e do Estado (DPE) e instituições sociais.
Em 2021, Bruno Barros da Silva e Yan Barros da Silva, tio e sobrinho, foram flagrados furtando carnes no supermercado Atakarejo. Após o crime, eles foram torturados e atingidos por disparos de arma de fogo. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o recurso da indenização será usado para custear, preferencialmente, iniciativas ligadas ao combate do racismo estrutural. O valor será pago em 36 parcelas. A família de Bruno e Yan não terá acesso ao valor deste acordo.
Além disso, o Atakarejo deverá seguir uma série de restrições. A empresa está proibidade de contratar empresas de segurança que possuam em seus quadros de empregados policiais civis, militares da ativa ou expulsos das instituições, assim como pessoas julgadas por violência física ou psíquica. O supermercado também não poderá proibir a filmagem das abordagens realizadas por seus trabalhadores ou colaboradores.
Outra obrigação é que nos próximos seis meses, a rede de atacado-varejista tem que atualizar seu Código de Ética e Conduta para reforçar a proibição de práticas discriminatórias, que possam gerar constrangimento. Assim como deverá ser necessário revisar a política de diversidade e inclusão para reforçar o discurso de tolerância zero à discriminação dentro da empresa.