O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6), novas medidas de segurança para o Pix, incluindo a exclusão de chaves associadas a pessoas e empresas em situação irregular na Receita Federal. A iniciativa visa combater fraudes e aumentar a confiabilidade das transações.
Com a nova determinação, bancos e demais instituições financeiras participantes do Pix deverão garantir que os dados dos usuários estejam em conformidade com as bases da Receita Federal. Isso significa que chaves vinculadas a CPFs ou CNPJs com status “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido”, “nulo”, “inapto” ou “baixado” serão excluídas.
O BC também estabeleceu que as instituições monitorem a regularidade cadastral dos usuários em cada operação envolvendo chaves Pix, como registro, alteração, portabilidade e reivindicação de posse. Além disso, a autarquia realizará verificações periódicas para garantir o cumprimento das normas e aplicar penalidades em casos de descumprimento.
Outras Medidas de Segurança
Além da exclusão de chaves irregulares, o BC implementou novas regras:
- Proibição de mudanças em chaves aleatórias: Os usuários não poderão mais alterar informações vinculadas a esse tipo de chave.
- Restrição de posse de chaves de e-mail: Chaves associadas a e-mails não poderão ser transferidas para outro titular. Apenas chaves atreladas a números de celular poderão sofrer alteração de titularidade.
- Maior flexibilidade na devolução de valores: Agora, qualquer quantia pode ser devolvida a partir de dispositivos não cadastrados. Antes, havia um limite de R$ 200 para transações iniciadas em aparelhos sem registro prévio.
O Banco Central reforçou que a segurança do Pix é um processo contínuo e que seguirá aprimorando mecanismos para proteger os usuários de possíveis fraudes e golpes.