O presidente Jair Bolsonaro sancionou, o projeto de lei 5516/19, do Senado Federal, que estimula a transformação dos times de futebol em empresas sociedade anônima e prevê regras de parcelamento das dívidas atuais dos clubes. Já aprovado pelo Congresso, o texto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9).
O projeto autoriza que todos os bens e direitos serão transferidos à SAF (Sociedade Anônima de Futebol), que poderá emitir títulos. Atualmente, os clubes de futebol são caracterizados como uma associação civil sem fins lucrativos.
Emissão de títulos de dívida (debêntures-fut);
Atração de fundos de investimento;
Lançamento de ações em bolsa de valores.
Atualmente, os clubes de futebol são associações civis sem fins lucrativos. A proposta, chamada de Marco Legal do Clube-empresa, prevê estímulos para a conversão dos clubes ao modelo da SAF. Não há obrigatoriedade de que os clubes se transformem em empresas.
A Sociedade Anônima do Futebol cuidará somente do futebol masculino e do feminino. Por isso outros esportes, como o basquete e o vôlei, por exemplo, estão impedidos de migrar para a SAF. Da mesma forma entidades, federações e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) não podem se transformar em SAF.
