Veto foi publicado na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial da União (DOU)
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou nesta terça-feira (13) o projeto de lei ‘Padre Júlio Lancellotti’, aprovado pelo Congresso Nacional, que proibiria a chamada “arquitetura hostil” – construções para afastar pessoas do espaço público, principalmente aquelas em situação de rua.
O veto foi publicado na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial da União (DOU). O projeto de lei tratava especificamente dessas instalações em áreas públicas – feitas pela prefeitura ou por associações de moradores, por exemplo.
O veto de Jair Bolsonaro ao texto, no entanto, voltará ao Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão presidencial. Caso os parlamentares decidam restaurar a proposta, o texto é promulgado pelo próprio Congresso e se torna lei.
Segundo o G1, no material divulgado pelo governo federal, uma das razões para o veto de Bolsonaro é “preservar a liberdade de governança da política urbana”.
“O projeto poderia ocasionar uma interferência na função de planejamento e governança local da política urbana, ao buscar definir as características e condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos, a fim de assegurar as condições gerais para o desenvolvimento da produção, do comércio e dos serviços”, alegou o governo federal.
O Palácio do Planalto argumentou, ainda, que a expressão “técnicas construtivas hostis” poderia gerar insegurança jurídica “por se tratar de um conceito ainda em construção”.
Bahia.ba