A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3696/23 do Senado, que estabelece a cota obrigatória para produções brasileiras na TV por assinatura até 2038. Essa obrigação é aplicada tanto a canais nacionais quanto estrangeiros, no entanto, não inclui a cota para cinema.
O projeto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi aprovado na última quinta-feira (26), com a relatoria do deputado José Guimarães (PT-CE), que incorporou ao texto original uma emenda do deputado Marcos Soares (União-RJ).
Uma das mudanças propostas no projeto é a definição de novas regras para canais de assinatura com menos de 150 mil assinantes. Portanto, a proposta deverá retornar para análise do Senado.
A expectativa é que essas novas regras contribuam para fortalecer o papel da Agência Nacional de Cinema (Ancine) no combate à pirataria de conteúdos audiovisuais.