Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos; proposta segue para promulgação

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023, que isenta do pagamento de IPVA veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, já aprovado pelo Senado, segue agora para promulgação — última etapa antes de entrar em vigor.

No primeiro turno, a matéria recebeu 412 votos favoráveis e apenas 4 contrários. Na segunda rodada de votação, o placar manteve a ampla maioria: 397 deputados apoiaram a proposta, enquanto apenas 3 votaram contra.

A medida cria imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos fabricados há mais de duas décadas, impedindo que estados continuem cobrando IPVA desses automóveis.

A exceção fica para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, que permanecem sujeitos à tributação.

Parlamentares que defenderam a PEC afirmam que a mudança corrige distorções e garante alívio financeiro a proprietários de veículos antigos, principalmente em estados onde o imposto ainda era cobrado integralmente.