A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, nesta semana, um projeto de lei que regulamenta o percentual mínimo de cacau em produtos comercializados como chocolate no país.
A proposta atende a uma demanda antiga de produtores e busca combater a presença de produtos com baixo teor de cacau, que acabam distorcendo o mercado.
Mais transparência para o consumidor
De acordo com o Governo do Estado da Bahia, a nova regulamentação representa um avanço importante ao garantir mais clareza nas informações ao consumidor e valorizar o trabalho de quem produz cacau.
O texto determina que o percentual de cacau deverá ser informado na parte frontal da embalagem, com destaque:
- em caracteres legíveis
- ocupando no mínimo 15% da face principal do produto
Valorização da produção nacional
A medida também deve beneficiar regiões produtoras, como o sul da Bahia, historicamente ligado à cultura do cacau.
Para especialistas do setor, a nova regra:
- incentiva a produção de cacau de qualidade
- fortalece a agricultura nacional
- contribui para uma concorrência mais justa no mercado
Segundo Erlon Botelho, do Instituto Chocolate, a aprovação demonstra a importância da articulação entre governo e produtores.
Já o secretário de Desenvolvimento Rural da Bahia, Jeandro Ribeiro, destacou que a iniciativa ajuda a organizar o mercado e gerar mais renda no campo, especialmente para agricultores familiares.
Próximos passos
O projeto, identificado como PL nº 1.769/2019, já havia passado pelo Senado Federal do Brasil