Câmara aprova projeto que exige certidão de antecedentes criminais para quem trabalha com crianças

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei nesta terça-feira (20) que determina a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para profissionais que lidam com crianças. O PL 8035/14 faz parte das iniciativas resultantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizada entre 2012 e 2014.

O objetivo principal do projeto é evitar que pedófilos usem suas posições profissionais para se aproximar de crianças visando à exploração sexual. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e agora seguirá para o Senado.

Apesar de buscar prevenir crimes sexuais, o projeto recebeu críticas por não focar nesse aspecto e ser considerado com um possível “viés elitista”. Algumas preocupações destacam situações onde crimes diferentes, como furtos, cometidos em idades mais jovens, poderiam afetar o exercício profissional em áreas não relacionadas.

A deputada Laura Carneiro, relatora do projeto, defendeu a aprovação e sugeriu que eventuais ajustes referentes aos crimes contemplados pela medida poderiam ser feitos no Senado. O principal objetivo, segundo ela, é garantir que crianças não tenham contato com profissionais que possuam condenações penais relacionadas a crimes contra a dignidade sexual.