A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (29), o projeto de lei que estabelece o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, como feriado nacional. Já aprovado pelo Senado, o texto aguarda agora a sanção presidencial, propondo que a data seja denominada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
A votação registrou 286 votos a favor, 121 contra e duas abstenções. Atualmente, a data é feriado em seis estados – Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo –, além de mais de 1.000 cidades por meio de leis municipais e estaduais.
O Dia da Consciência Negra é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695, símbolo de resistência contra a escravidão.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), representando a bancada governista, ressaltou que Zumbi dos Palmares é reconhecido como herói da pátria brasileira, destacando a importância histórica do feriado. A relatora Reginete Bispo (PT-RS) enfatizou que a data fortalecerá os esforços no combate ao racismo e na promoção da igualdade racial.
Deputados contrários argumentaram que a declaração de feriado prejudica setores da economia e que a decisão deveria ser tomada por assembleias estaduais e municipais. O deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF) afirmou que novembro já possui muitos feriados e que a escolha deveria ser decidida pelas câmaras municipais.
Desde 2003, as escolas são obrigadas a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, celebrou a aprovação do projeto como uma “vitória expressiva e simbólica” para o povo brasileiro, destacando a importância do reconhecimento do Dia da Consciência Negra como uma data de luta dos movimentos negros na construção da memória do país.