Os trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Salvador (CMS) estão programados para serem encerrados na quarta-feira (20), após a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), de autoria do Executivo. Na penúltima sessão do ano, que acontece nesta terça, os vereadores devem analisar propostas da prefeitura, o segundo turno do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) e a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador (LOUOS), além de proposições de vereadores.
O líder do governo na Casa, Kiki Bispo (União Brasil), compartilhou suas expectativas para o fim do ano legislativo, destacando a tentativa de amadurecer a pauta até a próxima quarta-feira. Ele mencionou a apreciação do segundo turno da LOM, a LOUOS, o orçamento e a desafetação de 44 áreas solicitada pelo prefeito.
O projeto de lei nº 307/23, que trata da desafetação urbana, tem sido alvo de protestos, especialmente no bairro de Stella Maris, e enfrenta resistência da bancada de oposição. Kiki Bispo acredita que, do ponto de vista técnico, não há impedimento legal para a autorização da Câmara, mas reconhece que pode haver divergências em algumas áreas.
Quanto ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), o parlamentar afirmou que não será atualizado neste ano, pois o prefeito Bruno Reis entende que ainda não é o momento ideal e que a revisão será realizada quando a cidade estiver madura e houver segurança jurídica.