O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fazendários) encerrou o ano de 2023 com o melhor desempenho em termos de valores julgados desde 2019, apesar de ter enfrentado desafios de funcionamento precário ao longo do ano. Dados preliminares indicam que foram analisados R$ 230 bilhões em ações tributárias de janeiro a setembro do ano passado.
O Carf, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, é responsável por julgar recursos sobre autuações da Receita Federal em questões tributárias e aduaneiras. Embora não tenha função arrecadatória direta, mudanças em seu funcionamento são esperadas para gerar uma receita extra de R$ 55 bilhões em 2024.
O ano de 2023 foi marcado por cancelamento de sessões, greves de auditores e renovação significativa de conselheiros. A lei do Carf, sancionada no final de 2023, teve como base uma medida provisória para encerrar o voto de desempate pró-contribuinte em vigor desde 2020.
A fiscalização eletrônica, realizada por meio de amostragem em farmácias e drogarias credenciadas, resultou em conclusões relevantes. O relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que, entre julho de 2015 e dezembro de 2020, o Farmácia Popular distribuiu R$ 7,43 bilhões em medicamentos a pacientes falecidos e vendeu R$ 2,57 bilhões em remédios sem nota fiscal comprobatória da compra pelo estabelecimento credenciado.
A CGU recomendou a elaboração de um plano de tratamento de risco, descredenciamento de estabelecimentos sem comprovação de vendas com nota fiscal, e aprimoramento de mecanismos de controle. A utilização do sistema Sentinela foi sugerida para fortalecer os controles de primeira linha de defesa.
As mudanças na lei do Carf, sancionadas em 2023, visam tornar o órgão mais eficiente e alinhar o julgamento de casos de alto valor às expectativas do governo em termos de arrecadação.
Nota: Este resumo é baseado em informações de fontes noticiosas e não reflete necessariamente a posição oficial do órgão mencionado.