Desorganização e precária normatização do serviço integrado são pontos críticos apontados pela inspeção
Após uma inspeção realizada entre os dias 8 e 12 de abril, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, instaurou um pedido de providências para que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) adote medidas urgentes para regularizar e estruturar os trabalhos desenvolvidos pela Corte em todo o estado. A inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou várias situações preocupantes, destacando especialmente a disparidade de estrutura administrativa entre o primeiro e o segundo grau de jurisdição.
De acordo com a decisão do ministro Salomão, proferida na segunda-feira (20), “a desorganização, a precária normatização do serviço integrado e a desatualização do PJe usado em primeiro grau” foram alguns dos itens sinalizados pelo CNJ. Esses problemas contribuem para que cerca de cinco mil processos da unidade estejam parados há mais de 100 dias, o que equivale a dizer que metade dos processos da vara tem uma movimentação por ano, conforme concluiu o corregedor. O TJBA tem um prazo de 30 dias para regularizar as ações.
Além disso, o ministro Salomão determinou a necessidade de examinar e efetivar uma melhor estruturação administrativa dos gabinetes e cartórios integrados da capital, normatizando as atribuições de cada setor. Também foi recomendada a promoção de treinamento dos servidores e magistrados sobre as rotinas do sistema PJe e a elaboração de um relatório sobre as condições de segurança (equipamentos e pessoal) existentes em todos os prédios da capital e do interior.
Para a equipe de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça, a baixa produtividade e o pequeno número de processos sentenciados com recursos pendentes de julgamento são reflexo da falta de conexão entre a necessidade administrativa e a atividade-fim do TJBA. “A clara ausência de planejamento estratégico acaba gerando resultados desastrosos,” concluiu o relatório da inspeção.