Os contribuintes deram início, às 8h desta sexta-feira (15), ao processo anual de prestação de contas com o Leão, com a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (referente ao ano-base 2023). Este ano, a Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações, um aumento em relação às 41.151.515 entregues no ano anterior.
O download do programa gerador foi disponibilizado desde a última terça-feira (12) para os contribuintes com conta prata ou ouro no Portal Gov.br. No entanto, mesmo aqueles que baixaram o programa e preencheram os formulários com antecedência só podem transmitir a declaração a partir desta sexta-feira.
A declaração deste ano apresenta uma série de mudanças em comparação com a do ano passado. Devido ao aumento do limite máximo de isenção do Imposto de Renda, o valor de rendimento tributável anual que obriga o contribuinte a fazer a declaração foi elevado para R$ 30.639,90.
Os valores relacionados ao patrimônio mínimo e à renda de atividade rural, isenta e não tributada, também foram aumentados. No entanto, os valores de dedução permanecem os mesmos. A legislação que aborda as offshores e os fundos exclusivos também trouxe novas obrigações para a declaração do Imposto de Renda. Os bens abrangidos pela lei, bem como suas atualizações, devem ser declarados.
O prazo para a entrega da declaração vai até 31 de maio, às 23h59min59s. Aqueles que não cumprirem o prazo estarão sujeitos a multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.